A equipe CAPS Cuité realiza visita ao CAPS de Picuí

Política Nacional de Saúde Mental no Brasil

Desde o final dos anos 70 e sustentada politicamente pela Reforma Sanitária em seu início, o processo da Reforma Psiquiátrica vem modificando conceitos e práticas na atenção aos portadores de transtornos mentais no país.

Busca-se a desinstitucionalização da atenção, ou seja, não basta desconstruir os muros concretos das instituições psiquiátricas, mas modificar o nosso saber e o nosso fazer sobre a loucura. Pretende-se com a redução do número de leitos nos hospitais psiquiátricos, a implementação de ampla rede comunitária constituída por serviços substitutivos.

Segundo o Ministério da Saúde (2004), o CAPS é um serviço de saúde aberto e comunitário do Sistema Único de Saúde. É um lugar de referência e tratamento de pessoas que sofrem com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves, dependência de substâncias psicoativas e demais quadros, cuja severidade e/ou persistência justifiquem sua permanência num dispositivo de cuidado intensivo, comunitário, personalizado e promotor de vida.

Estes serviços devem obedecer a alguns princípios básicos, como: responsabilização pelo acolhimento de 100% da demanda dos portadores de transtornos severos de seu território, garantindo a presença de profissional responsável durante todo o período de funcionamento da unidade (plantão técnico); criação de uma ambiência terapêutica acolhedora no serviço que possa incluir pacientes mais grave que não conseguem acompanhar as atividades estruturadas da unidade básica de saúde.

A atenção deve incluir ações dirigidas aos familiares e comprometer-se com a construção de projetos de inserção social.

Deve ainda trabalhar com a estratégia de gerenciamento de casos, personalizando o projeto de cada paciente na unidade e fora dela e desenvolvendo atividades para a permanência diária no serviço. Os projetos terapêuticos dos CAPS devem ser singulares, respeitando-se diferenças regionais, contribuições técnicas dos integrantes de sua equipe, iniciativas locais de familiares e usuários e articulações intersetoriais que potencializem suas ações. (BRASIL, 2002).